Armando Jorge Mendonça Varela, Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, por sua deliberação, tomada em reunião ordinária pública de 09 de novembro de 2015 e na sessão da Assembleia Municipal de 24 de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 101.º do Decreto Lei 4/2015, que aprova o Novo Código do Procedimento Administrativo, é submetido a consulta pública o projeto de Regulamento de Incentivos à Natalidade de Sousel, pelo período de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, o qual se encontra disponível no site, podendo também ser consultado no Serviço de Atendimento desta Câmara Municipal durante as horas normais de expediente e sobre ele serem formuladas por escrito as
309485744 observações tidas por convenientes, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
Para geral conhecimento se publica este aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo.
5 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Armando
Jorge Mendonça Varela.
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