O XXI Governo Constitucional, no seu programa no que concerne à área da saúde, estabeleceu como uma das medidas prioritárias defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todas as suas áreas de intervenção.
O Governo pretende continuar a valorizar a Saúde Pública enquanto área de intervenção, destacando-se, entre outras, as medidas já concretizadas de criação dos Programas horizontais “Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados” e de “Prevenção e Gestão da Doença Crónica” preparando e apoiando prestadores informais em cuidados domiciliários, prevenindo a diabetes, obesidade, promovendo a saúde mental e o envelhecimento saudável, bem como a utilização racional e segura do medicamento. Para esta nova fase de desenvolvimento, importa que o Ministro da Saúde e a sua equipa possam contar de forma regular e continuada, para uma adequada governação da saúde de um perfil do sistema de saúde, que permitam ter imediatamente presente e acompanhar a evolução dos aspetos mais críticos do sistema de saúde português, em articulação com os serviços e organismos do Ministério da Saúde, nomeadamente a Direção-Geral da Saúde, tendo como foco a prevenção e gestão da doença crónica com as seguintes vertentes:
(i) saúde ao longo do ciclo vital;
(ii) processos de cuidados de saúde;
(iii) cadeias de valor da inovação (iv) papel das pessoas e (v) contexto e instrumentos da governação da saúde. Mostra-se ainda conveniente a criação de um “sistema de inteligência colaborativa” tendo como intervenientes os principais atores da saúde, através do portal do SNS, estabelecendo por essa via um processo interativo contínuo.
Assim, determino:
1 - A criação de um Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), na dependência direta do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, tendo como função apoiar a equipa governamental do Ministério da Saúde no âmbito da coordenação estratégica e na avaliação periódica dos novos programas horizontais - “Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados” e da “Prevenção e Gestão da Doença Crónica”, sem prejuízo das competências da DireçãoGeral da Saúde.
2 - Para efeitos de operacionalização do NAE é designado como Consultor o Doutorado Constantino Theodor Sakellarides detentor de aptidão e competência técnica para o exercício destas funções, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O NAE desenvolve a sua atividade em articulação com os Coordenadores Nacionais para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados Continuados Integrados, bem como com os serviços e organismos do Ministério da Saúde.
4 - Para efeitos do disposto no número anterior deve a DireçãoGeral da Saúde, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., bem como a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., indicar, no prazo de 5 dias a contar da publicação do presente Despacho, um ponto focal correspondente, para efeitos de partilha com o NAE de informação necessária para o perfil do sistema de saúde.
5 - No âmbito do “sistema de inteligência colaborativa”, o NAE assegura junto da SPMS, E. P. E., que sejam criadas condições para a organização da interatividade com os atores da saúde através do Portal do SNS, incluindo a gestão da área do cidadão, o repositório da literacia em saúde e a articulação deste repositório com os espaços de atendimento do SNS.
6 - A SecretariaGeral do Ministério da Saúde assegura o apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento das funções do NAE. 7 - A participação ou colaboração com o NAE não implica o pagamento de qualquer remuneração.
8 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de abril de 2016. 14 de abril de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Constantino T. Sakellarides Qualificações Académicas:
Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com 16 valores (1967);
Mestrado em Epidemiologia, pela Escola de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA (1972);
Doutoramento em Saúde Pública, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade do Texas, EUA (1975);
Agregação em Políticas de Saúde, pela Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública, Políticas de Saúde (2003);
Professor Catedrático de Políticas e Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2005).
Cargos exercidos (mais recentes):
Diretor do Centro de Saúde Sofia Abecassis, Lisboa (1976-1984) Consultor para os Cuidados de Saúde Primários da OMS/Europa, Copenhaga (1981-82) (1985-87); nhaga (1991-95);
Diretor Académico da Escola Andaluza de Saúde Pública, Granada Diretor para as Políticas e Serviços de Saúde OMS/Europa, CopePresidente do Conselho de Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1996);
DiretorGeral da Saúde (Portugal, 1997-99);
Fundador e primeiro coordenador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (2000-2006);
Presidente do Conselho Científico da Escola Nacional de Saúde Presidente da Associação Portuguesa de Promoção para a Saúde Pública (2004-2006);
Pública (2004-2010);
Presidente da Associação Europeia de Saúde Pública (2008-2009);
Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (2007-2011);
Professor Catedrático Jubilado da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa;
Presidente da Fundação para a Saúde - SNS.
Distinções:
The Baxter Award 1999 (European Health Care Management Asso-ciation) “for an outstanding publication contributing to excellence in health care management in Europe”
;
Honorary Distinction 2004 (Greek Association of General Practitioners) “for his contribution to the development of Primary Health Care and General Practice in Greece”
;
Medalha de Ouro de Serviços Distintos, 2006, pelo Mistério da Saúde Primeiro sócio honorário, 2011, da Associação de Unidades de Saúde de Portugal;
Familiar de Portugal;
Sócio honorário, 2011, da Fundação do Pulmão de Portugal.
209511703