Nomeia Consultor da Casa Civil Miguel Nuno Brites de Figueiredo Lopes

Despacho 5346/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultor da Casa Civil Miguel Nuno Brites de Figueiredo Lopes, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, fixandolhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SecretárioGeral Despacho (extrato) n.º 5349/2016 Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 15 de março de 2016, e nos termos e ao abrigo do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi o licenciado Victor Manuel Pires da Silva nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da Assembleia da República, com efeitos a 15 de março de 2016. 7 de abril de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo Soares.

Nota curricular Identificação:

Nome:

Victor Manuel Pires da Silva Data de nascimento:

31 de julho de 1957

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1981;

Diploma First Certificate in English da Universidade de Cambridge;

Frequência do último ano do curso de Inglês do Instituto Britânico Frequência do curso de Castelhano organizado pela Assembleia da de Lisboa;

República.

Notas biográficas (resumo):

Assessor parlamentar jurista do quadro da Assembleia da República (AR), desempenha atualmente o cargo de Chefe de Divisão do Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da AR, sendo responsável pelas áreas da Internet, Relações Públicas, apoio à Comunicação Social referido diploma em 90 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.

5 de abril de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

209512895

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).