Nomeia assessor da Casa Civil o Doutor João José Trocado da Mata

Despacho 5345/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o Doutor João José Trocado da Mata, da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência, em regime de comissão de serviço e com efeitos a partir da data do presente despacho.

O referido assessor fica autorizado a exercer atividades docentes ou de investigação científica nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do diploma acima identificado.

22 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.