Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março que Adelino Duarte da Mota, S. A., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, numa área denominada
Olhos de Água
», localizado nas freguesias de Carriço, Guia, Ilha e Mata Mourisca, concelho de Pombal e distrito de Leiria, ficando a corresponderlhe uma área de 15,9882 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Atendendo ao Decreto Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito reclamações fundamentadas e/ou propostas concorrentes, sendo que estas últimas serão apreciadas em procedimento específico em função das compensações a atribuir pelos requerentes ao Estado.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DireçãoGeral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208,6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta DireçãoGeral. 22 de março de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309461979 AMBIENTE Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
