1 - Faz-se público que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, e preferencialmente nas situações a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º da Lei 35/2014, de 20 de Junho, 5 (cinco) técnicos superiores juristas, para exercerem funções nas unidades desconcentradas da ASAE de Mirandela, Castelo Branco, Coimbra, Santarém e Évora.
2 - Caracterização da oferta:
a) Tipo de oferta:
Mobilidade interna na categoria entre serviços. b) Carreira e categoria:
Técnica superior. c) Remuneração:
A mesma da categoria de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Funções na área jurídica, designadamente instrução de processos de contraordenação, bem como preparação da decisão dos mesmos.
4 - Requisito geral:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira/categoria técnica superior;
5 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho;
b) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
c) Grande capacidade de trabalho, organização e planeamento;
d) Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa;
e) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
6 - Locais de trabalho:
Unidade Operacional III - Mirandela - Quinta do Valongo, Vila Nova das Patas, 5370087 Carvalhais Unidade Regional do Centro - Rua Câmara Pestana, 74, 2.º, 3030-163 Coimbra Unidade Operacional VI - Castelo Branco - EN 18, Cruz do Montalvão - Edifício da antiga DIBEIRA, 6000-052 Castelo Branco Unidade Operacional X - Santarém - Rua António Bastos, 14 A-B, S. Bento, 2005-193 Santarém Unidade Operacional XI - Évora - Rua da República, 40, 7000-656 Évora
7 - Prazo de entrega da candidatura:
10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
8 - Formalização da candidatura:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao InspetorGeral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, contendo os seguintes elementos:
nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição e nível remuneratórios, morada, incluindo código postal e telefone de contacto;
b) A candidatura deve ser identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade Interna - Juristas Unidades Desconcentradas”, podendo ser entregue, pessoalmente, no serviço de expediente durante o horário normal de funcionamento (10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30) ou, remetida pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73, 1269-274 Lisboa;
c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado.
9 - Seleção dos candidatos - A seleção será feita com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista pessoal. 11 de abril de 2016. - O InspetorGeral, Pedro Portugal Gaspar. 209503328 DireçãoGeral de Energia e Geologia
