Deliberação (extrato) n.º 700/2016
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 da lei orgânica do IEFP, IP e no artigo 3.º, n.º 3 dos Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), o Conselho Diretivo, na sua reunião de 21 de março de 2016, deliberou designar em regime de substituição e até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais
para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, a licenciada Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenadora do Núcleo de Sistemas e Apoio à Gestão do Departamento de Formação Profissional dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de março de 2016.
Nota Curricular Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa nasceu a 30 de janeiro de 1964, nas Gaeiras - Óbidos, é casada e mãe de dois filhos, residindo em Lisboa.
Em 1987, obteve a licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade do Minho, com a classificação final de 15 valores, tendo, em 1990, concluído a PósGraduação em Estudos Europeus, na Faculdade de Direito de Lisboa.
Optando por não seguir a carreira diplomática, em 1986 ingressa na Administração Pública, onde desempenhou as seguintes funções:
Monitora de Economia e de Sistemas Económicos da Universidade do Minho (maio de 1986 a setembro de 1987);
Assistente Estagiária de Economia e de Sistemas Económicos da Universidade do Minho (setembro de 1987 a agosto de 1988);
Assessora para as Relações Internacionais da Presidência do Instituto Nacional do Ambiente (julho de 1988 a agosto de 1990);
Assessora de Vereação da Câmara Municipal de Óbidos, com funções diversas (setembro de 1990 a março de 1999);
Técnica responsável pelas Redes Regionais para o Emprego da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (março de 1999 a março de 2003);
Chefe de Serviços do Centro de Emprego de Cascais (março de 2003 a setembro de 2006);
Diretora do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão (setembro de 2006 a novembro de 2012);
Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa (novembro de 2012 a fevereiro de 2016).
No âmbito das suas funções no IEFP, I. P. foi júri de diversos processos concursais de recrutamento de recursos humanos, nomeadamente para a carreira Técnica Superior e para Chefe de Serviços de Unidades Orgânicas Locais; presidente da Comissão Paritária de avaliação e acompanhamento do Acordo de Cooperação IEFP/NERSANT; presidente da Comissão Paritária do Protocolo de Cooperação IEFP/ACCCRO; representante do IEFP na Comissão de Avaliação de Candidaturas e Concessão de Incentivos e no Comité de Pilotagem do projetopiloto Fundo de Capital Local com Finalidade Social, aprovado pela Comissão Europeia; coordenação do projetopiloto “Formação Socioprofissional na área da Comercialização do Pescado na Nazaré e em Peniche”, em parceria com o FORPESCAS e com a DREL/Ministério da Educação; foi VicePresidente da Comissão Permanente para a Pessoa com Deficiência do Concelho de Cascais, entre 2007 e 2011; representante do IEFP, I. P. na Rede Social do Concelho de Cascais, desde 2006 ao presente; representante do IEFP, I. P. na Comissão Local de Acompanhamento de Cascais, desde 2006 ao presente; representante do IEFP, I. P. na Comissão de Freguesia de Acompanhamento da Freguesia de Alcabideche, desde 2006; representante do IEFP, I. P. no Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Alcabideche, desde 2008 até ao presente; diretora do Centro Novas Oportunidades do CRPA, desde 2006 até à sua extinção, em março de 2012; diretora do Centro de Recursos em Conhecimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, entre 2008 e 2012;
Representante do IEFP, I. P. no BIS - Banco de Inovação Social;
Membro representante do IEFP, I. P. na Rede Social de Lisboa;
Membro do Conselho Local de Ação Social de Lisboa;
Representante do IEFP, I. P. no Contrato Social de Desenvolvimento Local CLDS+ do Vale de Alcântara;
Membro do Projeto UAW - United At Work, aprovado no âmbito do Programa de Emprego e Inovação Social da EU;
Júri dos projetos apresentados no âmbito do Programa de Empreendedorismo Intergeracional 2014;
Júri dos projetos apresentados ao Programa de Apoio ao Empreendedorismo 2013 e 2014;
Júri de Procedimentos Concursais para Cargos de Dirigentes Intermédios do IEFP, I. P., em 2014 e 2015;
Representante do IEFP, I. P., no Conselho Setorial para a Qualificação dos Cuidados Pessoais;
Conselheira Municipal de Educação de Lisboa, entre 2013 e 2016, entre outras atividades.
Tem sido oradora em inúmeras palestras e seminários, em temáticas relacionadas com o Emprego e a Formação Profissional, nomeadamente no painel “Formação, perspetivas de futuro”, do Congresso Nacional para Chefias da Administração Pública, INA, Oeiras; no painel “Qualidade nos Centros Novas Oportunidades”, do Seminário “Novas Oportunidades:
Pensar para melhor Qualificar”, Fundação afid Diferença/DRELVT, Lisboa; no painel do Encontro “Os Desafios da Formação - Práticas e Problemáticas”, Encontro de CNO/ANQ, Carnaxide; no painel 2 do Seminário “Formação em Alternância - o papel dos Centros de Formação Profissional/outras entidades formadoras e das empresas”, EUROSKILLS, Lisboa 2010; oradora convidada no “1.st HR & Psychology Week”, ISLA Campus, Lisboa; participação em debate televisivo no canal Económico TV - Ciclo de programas “Soluções Positivas para Encontrar Emprego”
; oradora na Sessão IV - Governação Integrada e Desemprego de Longa Duração, da Conferência “Governação Integrada - a experiência internacional e desafios para Portugal”, FCG, Lisboa, 2015; participação, em representação do IEFP, I. P., na “PES Network Conference on the implementation of the Youth Guarantee”, organizada pela UE, em Bruxelas, em dezembro de 2015, entre outros.
2016-04-11. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
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