Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de 180 dias, a que se refere o Aviso 12294/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 23 de outubro de 2015, celebrado entre esta SecretariaGeral e Júlio César Figueiredo Vila Santa, com a categoria de técnico superior, foi denunciado pelo trabalhador ao abrigo do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 21 de março de 2016.
11 de abril de 2016. - O SecretárioGeral, Carlos Palma.
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