Renovação da comissão de serviço da licenciada Carla Cristina Rodrigues Teotónio da Silva, como Chefe da Divisão de Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado e do Ministério do Planeamento e lnfraestruturas, da 4.ª Delegação

Despacho 5244/2016

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes na Lei 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 31 de março de 2016, foi renovada a comissão de serviço de Carla Cristina Rodrigues Teotónio da Silva, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento dos Encargos Gerais do Estado e do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, da 4.ª Delegação do mapa de pessoal dirigente da DireçãoGeral do Orçamento, por um período de três anos, com efeitos a 19 de maio de 2016.

8 de abril de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.

209499969

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública