Despacho 16270/2009, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 136, de 16.07.2009, Pág. 28108
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Data:
2009-07-16
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Nomeia o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires para exercer funções de assessoria do gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 16270/2009
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio o licenciado Paulo Jorge Lagarto Pires, técnico especialista do quadro da
Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal E.P.E., para exercer funções de
assessoria no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2 - A nomeação é feita em regime de comissão de serviço, com opção pelas
remunerações, abonos e demais regalias sociais correspondentes ao lugar de origem, a
suportar pelo meu gabinete.
3 - À remuneração referida no número anterior acresce o pagamento mensal do valor
correspondente às despesas de representação estabelecidas por lei para o cargo de
adjunto de gabinete.
4 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até cessação das minhas actuais
funções, podendo, ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Maio de 2009.
9 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
202026696
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/16/plain-257144.pdf ;
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