Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 29 de março de 2016, e na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de dois trabalhadores para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 13577/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro de 2015 e na Bolsa de Emprego Público com o código OE201511/0174, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a um período experimental de 180 dias respetivamente, nos termos do disposto no artigo 49.º do LTFP, com os trabalhadores Matine Conceição Rodrigues e Pedro Miguel do Rosário, com inicio a 01 de abril de 2016, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
5 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge
Manuel Fernandes de Abreu.
309484845
