Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Paulo Cleto Reis, como Técnico Superior no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P

Aviso 5025/2016

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 9479/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de agosto de 2014, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, para a área de planeamento e controlo de gestão, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Paulo Cleto Reis, candidato aprovado naquele procedimento, que fica posicionado na 2.ª posição remuneratória, no nível 15.º da tabela remuneratória única, com a remuneração de € 1.201, 48, com efeitos a partir de 11 de abril de 2016.

Para cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o período experimental inicia-se com o exercício de funções e terá a duração de 180 dias, conforme disposições conjugadas do artigo 9.º da citada lei e do n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.

8 de abril de 2016. - O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.

209498607

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.