Rescisão por Mútuo Acordo
Em cumprimento do disposto na línea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que o Coordenador Técnico, pertencente ao Mapa de Pessoal desta Autarquia, José Carlos de Jesus Bértolo, cessou a relação jurídica de emprego público por motivo de rescisão por mútuo acordo em 01-04-2016, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, previsto na Portaria 209/2014, de 13 de outubro.
Com a celebração do acordo de rescisão o lugar ocupado em Mapa de Pessoal, considera-se automaticamente extinto.
1 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
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MUNICÍPIO DE SETÚBAL
