Nomeação do licenciado José Fernando Monteiro de Matos, como Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo da Delegação Regional do Norte

Deliberação (extrato) n.º 687/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 da lei orgânica do IEFP, I. P. e no artigo 5.º, n.os 3 e 4 dos Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), o Conselho Diretivo, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2016, deliberou por maioria, designar em regime de substituição e até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado José Fernando Monteiro de Matos, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 22 de fevereiro de 2016.

Nota Curricular Dados pessoais:

Nome:

José Fernando Monteiro de Matos, nascido a 16 de abril de 1955.

Habilitações académicas e específicas:

PósGraduação em Ciências da Educação “Curso de Avaliação de Sistemas de Formação”, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto.

Licenciatura pelo Curso de Estudos Superiores Especializados em Animação Comunitária e Educação de Adultos, Escola Superior de Educação do Porto.

Bacharelato em Manualidade Educativa, Escola Superior Artística do Porto.

Experiência profissional no IEFP, I. P.:

A exercer funções de Técnico Superior de Emprego, no Serviço de Emprego de Viana do Castelo, desde 2012 até à presente data.

Diretor do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo, de setembro de 2005 a novembro de 2012.

Chefe de Serviços da Unidade de Formação do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo, de setembro de 1997 a setembro de 2005. Formador no Centro de Formação Profissional do Porto, de junho de 1986 até julho de 1997.

Participação em vários órgãos, eventos e missões, em representação do IEFP, I. P., ex.;

Conselho Técnico Pedagógico do CICCOPN e CINFU;

Conselho Municipal de Educação de Viana do Castelo;

Missão de Apoio à recuperação e dinamização do funcionamento dos CFP de Inhambane e Nampula integrado no Programa Regional de Promoção de Emprego nos PALOP, no âmbito da cooperação Portugal/Moçambique;

Delegação da AEP, na deslocação à Alemanha, no âmbito de um Projecto de Cooperação entre os Governos da Alemanha e Portugal;

Grupo de Trabalho conjunto para a implementação do Projeto FPTRANS, e Projeto FORIET, programas conjuntos do IEFPDRN com a Junta da Galiza no âmbito Programa Interreg III.

2016-04-08. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)