Despacho 15879/2009, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 133, de 13.07.2009, Pág. 27376
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Data:
2009-07-13
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Nomeia o engenheiro Nuno José Barral Crucino Nogueira para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Despacho 15879/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio
o engenheiro Nuno José Barral Crucino Nogueira para prestar ao meu Gabinete
assessoria na área da sua especialidade, com efeitos a 1 de Julho de 2009.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por
iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento e
despesas de representação fixados para adjuntos dos gabinetes dos membros do
Governo, acrescida de subsídio de refeição.
Ao nomeado é devida a remuneração acima identificada em dobro nos meses de Junho
e Novembro.
Fica ainda o engenheiro Nuno José Barral Crucino Nogueira autorizado a beneficiar
das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º
196/93, de 27 de Maio.
30 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça,
José Manuel
Vieira Conde Rodrigues.
202005254
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/13/plain-256799.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256799.dre.pdf .
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