Despacho 15874/2009, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO-GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA – MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 133, de 13.07.2009, Pág. 27374
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Data:
2009-07-13
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Secções desta página::
Nomeia o major de infantaria José Manuel Cascalho Moisés para exercer funções de assessor no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Silva Tavares Mendes.
Despacho 15874/2009
1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 3, do artigo 14.º da
Lei 53/2008,
de 29 de Agosto ex-vi do n.º 1 do artigo 2.º, e dos artigos 6.º e 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, depois de ouvida a Guarda Nacional Republicana, nomeio
o Major de Infantaria n.º 1926004 José Manuel Cascalho Moisés, para exercer as
funções de assessor do meu Gabinete, que para o efeito é requisitado ao quadro da
Guarda Nacional Republicana.
2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais
funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais
regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
6 de Maio de 2009. - O Secretário-Geral,
Mário Silva Tavares Mendes.
202004055
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/13/plain-256798.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256798.dre.pdf .
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