Anúncio de procedimento n.º 2201/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
509674321 - Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
CONCURSO PÚBLICO Nº 4/AZORINA/2016 PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA PRAIA DE PORTO PIM
NA ILHA DO FAIAL
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante
NIF da entidade adjudicante: 509674321
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contato: Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
Endereço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código Postal: 9500-160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351296240594
Fax: 00351296206760
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato: Concessão do uso privativo do bar da praia de Porto Pim na Ilha do Faial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do uso privativo do bar da praia de Porto Pim na Ilha do Faial
Tipo de contrato: Outro: Contrato de concessão do uso privativo
Valor do preço base do procedimento: 2.425,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal:
55410000-7
3 - Indicações adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro€;
Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico€;
Não
É utilizado um leilão eletrónico€;
Não
É adoptada uma fase de negociação€;
Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes: Não
6 - Local da execução do contrato
Horta, Ilha do Faial, Açores
País: Portugal
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT 200 Região Autónoma dos Açores
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 19 meses.
8 - Documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão Comercial, nos casos aplicáveis.
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças de concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza - Azorina, S. A.
Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental, nº 9C, 2º andar
Código Postal: 9500-160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351296240594
Fax: 00351296206760
Endereço Eletrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de exceção, nos termos do disposto no artigo 91º e seguintes do
Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 10,00 acrescido de IVA à taxa de 18% (taxa legal em vigor na Região
Autónoma dos Açores)
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico: Até às 16:30 do 35º dia a contar da data de envio do presente anúncio.
11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas.
12 - Critério de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa:
Fatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - P: 40% b) Experiência - E: 10% c) Dinamização do espaço - D: 10% d) Plano de remodelação do espaço - R: 40%
13 - Dispensa de prestação de caução: Sim
14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código Postal: 0000-000
Localidade: Não aplicável
Endereço Electrónico: azorina.secretariado@azores.gov.pt
15 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia€;
Não
16 - Outras informações:
Regime da contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/01 e DLR n.º 27/2015/A, de 29/12.
13 de abril de 2016
Presidente do Conselho de Administração
Andrea Manuela Monteiro de Mora Porteiro
309507046
