Declaração de retificação n.º 395/2016
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 28 de março de 2016, o Acordo coletivo de trabalho n.º 276/2016 relativo ao Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre o Município de Santo Tirso e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
Depositado em 29 de fevereiro de 2016, ao abrigo do artigo 368.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 140/2016, a fls. 23 do livro n.º 2.
» deve ler-se:Depositado em 1 de março de 2016, ao abrigo do artigo 368.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, sob o n.º 136/2016, a fls. 22 do livro n.º 2.
»1 de abril de 2016. - A SubdiretoraGeral, Sílvia Gonçalves, no âmbito de competência delegada - Despacho 13824/2013, de 16 de outubro, publicado em DR 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro.
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