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Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e alínea c) do artigo 291.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que cessou funções por motivo de aposentação, a trabalhadora do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social abaixo mencionada:
6 de abril de 2016. - A SecretáriaGeral, Maria João Paula Lourenço. 209492401
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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