O XXI Governo Constitucional assumiu no seu programa o compromisso de implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, adaptando o sistema educativo para padrões que melhor respondam aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizando iniciativas mobilizadoras dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
A aposta numa escola pública com qualidade passa por reforçar o enriquecimento do currículo em todos os domínios, da dimensão pessoal e social ao mundo dos conhecimentos, de forma a garantir a inclusão e o progresso escolar de todos os alunos.
Nesse programa considera-se essencial, a par da valorização de todas as áreas curriculares, articular a política desportiva com a Escola e reforçar a educação física e a atividade desportiva, compatibilizando esta com o percurso escolar e académico e se valorize e apoie o fortalecimento das competições desportivas escolares.
O modelo de desenvolvimento do desporto tem por objetivo promover mais e melhor desporto para mais cidadãos, começando a formação na escola, prosseguindo o desenvolvimento do desporto, através do movimento associativo com base nos clubes e federações e generalizando a prática desportiva em parceria ativa com as autarquias e as políticas da saúde, da educação, do ambiente, do turismo, do desenvolvimento e ordenamento do território.
Este modelo pretende também garantir a igualdade de acesso às atividades desportivas sem discriminações sociais, físicas ou de género.
Uma nova agenda para o desporto nacional depende de quatro fatores essenciais:
utilizar todos os recursos disponíveis, garantir sustentabilidade duradoura, estabelecer um novo contrato de confiança e de autonomia entre o Estado e os agentes desportivos e alcançar mais e melhor desporto nas escolas. Neste contexto, a ação do Governo deve procurar potenciar e estimular uma atuação concertada dos diversos organismos e entidades envolvidas na prossecução do interesse público, por forma a alcançar uma maior eficácia da sua ação em prol dos mais desfavorecidos e, simultaneamente, uma melhor gestão dos recursos financeiros, humanos, técnicos, materiais e a transparência da sua intervenção.
Para tanto, considerando que a salvaguarda dos direitos da Juventude é matéria estrutural no funcionamento, desenvolvimento e progresso da comunidade escolar exigindo-se o maior rigor para qualquer melhoria que se pretenda introduzir nos instrumentos já existentes.
Determina-se:
1 - É criado o Grupo de Trabalho DesportoEducação, com a missão de avaliar as condições prévias e propor uma estratégia integrada para o desenvolvimento da atividade física e do desporto no quadro das políticas da Educação e do Desporto.
2 - São nomeadas membros do Grupo de Trabalho Desporto-Edu-cação as seguintes personalidades:
a) Diogo Nabais, do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, que presidirá;
b) Ana Patrícia Resende, em representação do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação;
c) Luísa Ucha, em representação do Gabinete do Secretário de Estado da Educação;
d) Pedro Cunha, SubdiretorGeral da DireçãoGeral da Educação;
e) Jorge Carvalho, em representação do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.;
f) Paulo Gomes, Coordenador Nacional do Desporto Escolar.
3 - O Grupo de Trabalho, no âmbito da sua missão, poderá proceder à audição de entidades ou personalidades de reconhecido mérito da área.
4 - Os elementos constituintes do Grupo de Trabalho não recebem qualquer remuneração, senha de presença ou ajuda de custo.
5 - Como resultado do trabalho efetuado, será apresentado um primeiro relatório.
6 - Após a análise e, eventuais melhorias, do primeiro relatório, será apresentado um estudo, contendo o conjunto de medidas abrangidas na missão do Grupo de Trabalho.
7 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2016.
4 de abril de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Ferro Meneses.
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Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto