Altera a composição da Missão Geográfica de Angola - Revoga o n.º 8.º da Portaria n.º 13637 e à Portaria n.º 14894.

Portaria 23416

Tendo-se verificado que a composição que o n.º 8.º da Portaria 13637, de 9 de Agosto de 1951, e n.º 1.º da Portaria 14894, de 20 de Maio de 1954, dão ao quadro da Missão Geográfica de Angola não convém à boa condução e eficiência dos serviços que lhe estão cometidos, nem se harmoniza com o que se encontra estabelecido para as restantes missões geográficas, tendo em conta o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 35395,

de 26 de Dezembro de 1945:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

1.º A Missão Geográfica de Angola, consoante o aconselhem as necessidades do serviço, terá, além do chefe e do seu adjunto, chefes de brigada, adjuntos de chefes de brigada, auxiliares de 1.ª e 2.ª classes e auxiliar-chefe.

2.º Ficam revogados o n.º 8.º da Portaria 13637, de 9 de Agosto de 1951, e a Portaria

n.º 14894, de 20 de Maio de 1954.

Ministério do Ultramar, 4 de Junho de 1968. - O Ministro do Ultramar, Joaquim

Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1945-12-26 - Decreto-Lei 35395 - Ministério das Colónias

  Reorganiza a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais.

• 1951-08-09 - Portaria 13637 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

  Constitui a comissão para o levantamento da carta geográfica de Angola e define as suas atribuições - Altera, na parte aplicável, as disposições do regulamento da Portaria n.º 12215, de 26 de Dezembro de 1947 e os quadros I, II e III anexos e as Portarias n.ºs 12345, de 7 de Abril de 1948 e 12819, de 14 de Maio de 1949.