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Processo Disciplinar
Nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20.06, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do arguido do serviço e tendo-se frustrado a tentativa de notificação para a sua morada pessoal, fica por este meio notificado o Senhor Dr. António Maria Lemos de Sousa, médico do Hospital de Braga, de que contra si FINANÇAS Autoridade Tributária e Aduaneira
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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