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Aviso 4903/2016, de 13 de Abril

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Sumário

Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização de Árvores Centenárias do Município do Sabugal

Texto do documento

Aviso 4903/2016

António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal de Sabugal:

torna público que, em reunião ordinária realizada no dia dezoito de março, do corrente ano, foi deliberado, por unanimidade, submeter o Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização de Árvores Centenárias do Município do Sabugal, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para cumprimento do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei 4/2015, de 07/01, que se encontra disponível para consulta na página do Município em www.cm-sabugal.pt. Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões no Edifício desta Câmara Municipal, nos dias úteis das 9:

00 h às 12:

30 h e das 14:

00 às 17:

30 horas ou por correio eletrónico:

geral@cm-sabugal.pt ou ainda por correio postal endereçados ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal - Praça da República, 6324-007 Sabugal.

22 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Eng.º António dos Santos Robalo.

309466003

MUNICÍPIO DE SESIMBRA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2565304.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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