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Despacho (extrato) n.º 5052/2016
Por despacho de 29 de março de 2016, foi a Filipe Marques das Neves, enfermeiro do mapa de pessoal deste centro hospitalar, autorizada a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto Lei 437/91 de 8 de novembro, por reunir os requisitos estabelecidos por lei.
6 de abril de 2016. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de
Carvalho.
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-11-08 -
Decreto-Lei
437/91 -
Ministério da Saúde
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.
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