Delega competências do director-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa nos subdirectores-gerais José Pereira de Figueiredo, Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota e José Manuel da Costa Martins.

Despacho 15411/2009

Delegação de poderes 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005 e 64-A/2008, respectivamente, de 30 de Agosto e 31 de Dezembro e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo delego parte da minha competência própria, em matéria de avaliação de desempenho, nos seguintes termos:

a) No subdirector-geral, licenciado José Pereira de Figueiredo, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas de Alverca, Freixieiro, Marítima de Lisboa e Setúbal;

b) Na subdirectora-geral, licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Braga, Jardim do Tabaco e Ponta Delegada;

c) Na subdirectora-geral, licenciada Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas de Aveiro, Funchal, Peniche e Viana do Castelo;

d) No subdirector-geral, licenciado José Manuel da Costa Martins, a competência para proceder à avaliação de desempenho dos directores das Alfândegas do Aeroporto do Porto, Faro e Leixões.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de Junho do ano em curso, considerando-se ratificados todos os actos, entretanto, praticados no âmbito da presente delegação de poderes.

25 de Junho de 2009. - O Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.