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Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 381/97, de 30 de Dezembro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, Elias António de Sousa é nomeado para o cargo de cônsul honorário
de Portugal em Durban, África do Sul.
3 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Fernandes da Silva Braga.
201983694
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-12-30 -
Decreto-Lei
381/97 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Regulamento Consular que faz parte integrante do presente diploma.
2006-10-27 -
Decreto-Lei
204/2006 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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