Despacho 15408/2009, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 130, de 08.07.2009, Pág. 26666
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Data:
2009-07-08
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Secções desta página::
Nomeia Jorge Manuel Fernandes assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
Despacho 15408/2009
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e
do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as
funções de assessoria diplomática no meu Gabinete o primeiro-secretário de embaixada
do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros Jorge Manuel Fernandes.
2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e
despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do
Governo, acrescida de subsídio de refeição e demais regalias em vigor.
3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por
base aquela remuneração mensal.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de Maio de 2009.
9 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Fernandes da Silva Braga.
201983491
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/08/plain-256472.pdf ;
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