Designa o Dr. Carlos Miguel Rodrigues Duarte para exercer o cargo de conselheiro social na Embaixada de Portugal em Madrid.

Despacho 15401/2009

Ao abrigo do disposto nos artigos 8.º, alínea l), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugado com os artigos 9.º, alínea a) do n.º 4, 23.º, 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo o Dr. Carlos Miguel Rodrigues Duarte para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, exercer o cargo de conselheiro social do mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Embaixada de Portugal em Madrid.

Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo dos despachos de autorização do Secretário de Estado da Administração Pública n.º 568/2009/SEAP, de 7 de Maio, e do Ministro de Estado e das Finanças, de 20 de Maio de 2009.

30 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís

Filipe Marques Amado.

201981782

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.