O Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.
Pelo despacho 8357/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Março de 2008, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros o licenciado Renato Felisberto Pinho Marques.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado Renato Felisberto Pinho Marques para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos NegóciosEstrangeiros.
A presente renovação produz efeitos a partir de 24 de Junho de 2009, pelo prazo deum ano.
23 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
I - Dados Biográficos
Nome: Renato Felisberto Pinho Marques
Data de nascimento:29 de Março de 1958
Nacionalidade: Portuguesa
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia de Lisboa Pós-licenciatura em Estudos Europeus - Universidade CatólicaIII - Formação profissional complementar
Curso de pós-licenciatura em Métodos de Previsão do Centro de Estudos de Matemática Aplicada do Instituto Superior de Economia (CEMAPRE-ISE).Frequência de diversas acções de formação profissional em matéria de gestão, direcção e controlo financeiro destinadas a quadros superiores e dirigentes (Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças, Instituto Nacional de Administração, Instituto de Formação Bancária, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas).
Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA.
IV - Percurso profissional
De Maio de 1978 a Outubro de 1987 - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia (GEP/MIE). De Outubro de 1987 a Julho de 1996 - Inspecção-Geral de Finanças - Funções inspectivas - Área do controlo da Gestão Pública. De Julho de 1996 a Fevereiro de 2003 - Inspecção-Geral de Finanças - Funções dirigentes (Inspector de Finanças Chefe) -Área do Controlo da Gestão Pública.
De 4 de Março de 2003 a 31 de Julho de 2003 - Director Adjunto (equiparado a Subdirector-Geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dosNegócios Estrangeiros.
De 1 de Agosto de 2003 a 23 de Junho de 2007 - Director (equiparado a Director-Geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Desde 24 de Junho de 2007 - Controlador Financeiro do Ministério dosNegócios Estrangeiros.
V - Actividade profissional desenvolvida
V.1 - Como técnico superior do GEP/MIE:
Colaboração no estudo "O Sistema Industrial em Portugal: desenvolvimento, reestruturação e política industrial" (OCDE - 1985). Elaboração de diversos estudos prospectivos sobre a economia industrial portuguesa (1985-86). Representante do GEP/MIE na Comissão executiva de elaboração do Plano Mineiro Nacional (1986).Participação no projecto de adaptação do modelo canadiano Explor à Economia Portuguesa (1986-87). Responsável pela elaboração de um modelo previsional do
consumo de cerveja para a UNICER,EP (1987).
V.2 - No âmbito da Inspecção-Geral de Finanças:
V.2.1 - Enquanto Inspector (1987-1996)
Realização de auditorias, avaliações económico-financeiras e pareceres a contas aorganismos da Administração Pública.
Realização de inspecções de controlo da aplicação de fundos comunitários (Feoga -Garantia e Fundos Estruturais).
Realização de auditorias a programas operacionais integrados nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e colaboração na definição e configuração dos respectivos sistemas de controlo/fiscalização.
V.2.2 - Enquanto Inspector-Chefe
Coordenação dos processos de certificação de contas de 1997 e 1998 do Feoga - Garantia (INGA). Coordenação e orientação técnica de auditorias, inspecções e pareceres a contas de organismos da Administração Pública. Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão EURO do Ministério das Finanças.Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão Técnica para o Sector Público da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Realização de diversas acções de formação dirigidas a técnicos superiores da Administração Pública com funções de
controlo e inspecção.
V.3 - Como Director Adjunto do DGA (MNE)
Responsável pela gestão financeira e patrimonial da Secretaria-Geral do MNE.
V.4 - Como Director do DGA (MNE)
Responsável pela administração de recursos humanos e pela gestão financeira epatrimonial da Secretaria-Geral do MNE.
V.5 - Como Controlador Financeiro
Desenvolvimento das funções legalmente cometidas nesse âmbito.
