Portaria 718/2009, de 7 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07.
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Data:
2009-07-07
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Secções desta página::
Transfere para Maria Isabel Alves de Sousa Amorim Gomes Herdeiros a zona de caça turística da Herdade do Copeiro, situada na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 63-AFN).
Portaria 718/2009
de 7 de Julho
Pela
Portaria 667/2007, de 4 de Junho, foi renovada a zona de caça turística da Herdade do Copeiro (
processo 63-AFN), englobando um prédio rústico, sito no município de Abrantes, com a área de 842 ha, concessionada à SANOR - Sociedade Agrícola do Norte, Lda.
Vem agora Maria Isabel Alves de Sousa Amorim Gomes Herdeiros requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
Artigo único
Pela presente portaria a zona de caça turística da Herdade do Copeiro (
processo 63-AFN), situada na freguesia de Bemposta, município de Abrantes, é transferida para Maria Isabel Alves de Sousa Amorim Gomes Herdeiros, com o número de identificação fiscal 901768006, com sede social em Mozelos, Santa Maria da Feira e endereço postal na Rua do Professor Bento de Jesus Caraça, 46, 3.º, direito, 4200-128 Porto.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Junho de 2009.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/07/plain-256308.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/256308.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-08-18 -
Decreto-Lei
202/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.
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2007-06-04 -
Portaria
667/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Copeiro, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade do Copeiro, sito na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 63-DGRF).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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