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Despacho 12960/2009, de 2 de Junho

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Sumário

Nomeia a licenciada Sandra Isabel Faria Ribeiro adjunta do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, onde vinha exercendo funções de assessora. Revoga o Desp 8151/2005(2ªSérie), de 15 de Abril rectificado pelo Desp 15183/2005(2ªSérie), de 12 de Julho.

Texto do documento

Despacho 12960/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Sandra Isabel Faria Ribeiro, a qual vinha exercendo funções de assessora no mesmo, ao abrigo do despacho 8151/2005, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2005, rectificado pelo despacho 15 183/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de Julho de 2005, que, pelo presente, ficam revogados.

2 - A nomeada permanecerá cedida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), pelo tempo que durar a sua nomeação.

3 - A remuneração mensal da nomeada como adjunta do Gabinete continuará a ser suportada pelo IEFP quanto ao montante mensal correspondente à sua categoria profissional, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo a diferença e as despesas de representação suportadas por verbas do orçamento do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Maio de 2009.

25 de Maio de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/02/plain-256292.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/256292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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