Tendo por referência as linhas orientadoras que procedem à reorganização das entidades públicas que atuam no setor da energia e geologia, numa ótica de racionalização de recursos e melhoria da eficácia e eficiência da prestação do serviço público, foi aprovada pelo Decreto Lei 130/2014, de 29 de agosto, a Lei Orgânica da Direção Geral de Energia e Geologia.
A par de tais objetivos de otimização de recursos, procurou-se, em simultâneo, a afirmação de uma autoridade com autonomia técnica no domínio da atividade científica, traduzida nas competências legalmente cometidas a este órgão pelo mesmo diploma legal.
A DGEG, enquanto, serviço da administração direta do Estado que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa perspetiva do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.
Na sequência deste desiderato, resultou, conforme artigo 5.º do mencionado diploma legal, a criação de um concelho científico, enquanto órgão de consulta especializada na atividade científica da DGEG, competindolhe prestar apoio na definição das linhas gerais de atuação e tomada de decisão do Diretor Geral.
Assim, ao abrigo do disposto, no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 130/2014, de 29 de agosto, determino:
1 - São nomeados para integrar o conselho científico da DGEG:
Isabel Maria Palma Aleixo Cabrita, investigadora coordenadora, que preside;
Paulo Jorge Sintra Almeida Partidário, investigador principal;
Luís Costa Cabral Gil, investigador principal;
Maria Carlota Oliveira Duarte, investigadora auxiliar, como secreAna Alexandra da Costa Andrade, investigadora auxiliar;
Henrique Manuel Antunes Serra, investigador auxiliar;
Rui Paulo da Silva Frazão, investigador auxiliar;
Ricardo Jorge Frutuoso Aguiar, investigador auxiliar;
João Reis Mariz Graça, técnico superior habilitado com doutoratário; mento.
2 - A qualidade de membro do conselho científico, perde-se:
a) Por determinação do Diretor Geral;
b) Por perda do vínculo jurídicolaboral com a DGEG.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. 21 de janeiro de 2016. - O DiretorGeral de Energia e Geologia, Carlos Manuel Alves Pereira de Almeida.
209483321
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