Nomeia assessora da Casa Civil a licenciada Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto

Despacho 4839/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessora da Casa Civil a licenciada Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.

23 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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c) A realização de despesas e respetivos pagamentos até ao limite de cinco mil euros.

29 de março de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

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FINANÇAS DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas Aviso 4766/2016 Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alte rada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos ao procedimento concursal para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) aberto pelo Aviso 11770/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 15 de outubro de 2015, que a lista devidamente homologada por meu despacho de 21 de março de 2016 se encontra afixada em local visível e público das instalações do INA, encontrando-se igualmente

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):