Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de
Faz público que, ao abrigo do artigo 99.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, por acordo entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a CMTN, foi autorizada a consolidação definitiva neste Município, da mobilidade interna na categoria, do trabalhador, João Henrique Bracons Carneiro, com a categoria de Técnico Superior, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
24 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
309465915
Torres Novas:
trâmites procedimentais, por outro, tornam conveniente a reformulação do regulamento em apreço nos moldes a que agora se procede.
Nessa conformidade, o Conselho Científico da ESAP aprovou as alterações ao Regulamento supra citado, nos termos que se seguem:
Artigo 1.º
Alterações
Os artigos 5.º e 9.º do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional na Escola Superior Artística do Porto (ESAP), publicado no Diário da República n.º 196, 2.ª série, de 10 de outubro de 2014, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
Qualificação Académica
1 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Quando o candidato é titular de curso de ensino secundário português, essa demonstração corresponde à aprovação nas provas de ingresso definidas para esse ciclo de estudos no ano de ingresso.
