Considerando que, Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, do mapa de pessoal dirigente da Direção Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, Mestre Estela Maria Almeida Domingos, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, a Mestre Estela Maria Almeida Domingos, pertencente à carreira técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2016. 31 de março de 2016. - A DiretoraGeral, Manuela Proença.
Síntese Curricular Estela Maria Almeida Domingos é mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1998, e licenciada em Economia igualmente pelo ISEG, em 1994.
Desde 1 de junho de 2013, em regime de substituição, e desde 23 de maio de 2014, em comissão de serviço, tem vindo a desempenhar as funções de Chefe de Divisão, na Divisão de Análise Económica e Prospetiva da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários da DireçãoGeral do Orçamento (DGO), salientando-se a participação na coordenação do Relatório Anual da Base do IVA e na resposta às auditorias da Comissão Europeia, assim como a elaboração das previsões nacionais da base dos recursos próprios para o orçamento europeu e o quadro plurianual de programação orçamental nacional. De sublinhar ainda a elaboração de pareceres apoiando a preparação da posição nacional em matérias económicas e financeiras, nomeadamente, no âmbito do Comité Orçamental, do Comité dos Representantes Permanentes, do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros e do Grupo de Trabalho dos Recursos Próprios.
Exerceu funções na DGO como técnica superior entre janeiro e setembro de 2012, apoiando o Gabinete da Direção no acompanhamento do Programa de Assistência Financeira a Portugal e das medidas de política do Documento de Estratégia Orçamental e do Orçamento do Estado. Trabalhou no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território desde janeiro de 1995, na área de estudos de desenvolvimento regional e política de cidades, bem como de finanças públicas. Desempenhou funções de chefe de equipa multidisciplinar na área de análise da sustentabilidade entre junho e outubro de 2007 e de Chefe de Divisão, nomeada em substituição, da Divisão de Informação Económica e Síntese Macroeconómica entre fevereiro e abril de 2007. Foi assessora no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entre 01 de setembro de 2010 e 20 de junho de 2011 nas matérias da Política de Cidades, da Iniciativa Jessica e do Orçamento, recebendo o Louvor 986/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2011.
Encontra-se nomeada representante da DGO na Comissão de Coordenação e Supervisão do Empréstimo Quadro entre o BEI e a República Portuguesa e tem participado em reuniões do Comité Consultivo dos Recursos Próprios da Comissão Europeia. Participou em reuniões de Grupos de Trabalho da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, nomeadamente na área das Perspetivas Económicas. Foi membro do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Mobilidade Territorial do CSE e representante na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Valorização do Território.
Participou em diferentes documentos com destaque para “Relatório Semestral dos Assuntos Comunitários” (2013-2015), “Relatório Anual Relativo à Participação de Portugal na União Europeia” (2013-2015), “Relatório Anual da Base do IVA” (2012-2015), “Relatório de Avaliação Intercalar do Cumprimento do Princípio da Adicionalidade 2007-2010”, “Política de Cidades POLIS XXI - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, Razões para Cooperar, Ideias a Explorar”, “PROVE-RE - Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos”, “Relatório de avaliação exante do cumprimento do Princípio da Adicionalidade 20072013”, “Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013”, “Grandes Opções do Plano”, “Portugal no contexto da União Europeia - dinâmica de convergência” e “Portugal no Espaço Europeu”. Tem vindo a realizar atividades de docência como tutora de “Micro-economia” em 2016 e de “Integração Económica” entre 2010 e 2015 na Universidade Aberta, e foi docente convidada de “Socio-economia Política do Espaço Lusófono” na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias entre 2000 e 2006.
Detém ações de formação várias, das quais relevam, o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Liderança e Gestão de Equipas, GeRFiP - Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado, BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental, Contabilidade Pública, Gestão Orçamental Pública, Contabilidade Nacional e Política Orçamental e Fiscal na União Europeia.
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