Despacho 4780/2016, de 8 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
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Fonte: Diário da República n.º 69/2016, Série II de 2016-04-08.
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Data:
2016-04-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Recusa de reconhecimento da Fundação Romeningh
Despacho 4780/2016
No uso dos poderes que me foram delegados pelo PrimeiroMinistro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, nos termos do n.º 7 do artigo 40.º da LeiQuadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei 150/2015, de 10 de julho, e com os fundamentos constantes da informação DAJD/1251/2015, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do SecretárioGeral da Presidência do Conselho de Ministros, e que faz parte integrante do processo administrativo n.º 10/FUND/2012SGPCM, indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Romeningh.
14 de março de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização
Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
209480738
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2561145.dre.pdf .
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