De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 11693/2015, DR, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro - BEP OE 201510/0273, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Pesca.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Cristina Marques Rosa Magina, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão da Pesca. Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente à Divisão da Pesca, a licenciada 209473926 Maria Cristina Marques Rosa Magina, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 22 de março de 2016. - O DiretorGeral, Miguel Sequeira.
Nota curricular Maria Cristina Marques Rosa Magina, nasceu em 21 de julho de 1958. É licenciada em Biologia, com especialização final em Dinâmica de Populações, pela Universidade Clássica de Lisboa, Faculdade de Ciências (1983).
Formação complementar:
Curso FORGEP (INA, 2010), Curso
Fisheries Management to meet biodiversity conservation needs
»(ICES, 2013), Programa Avançado de Estudos do Mar - Formação em Economia e Politicas ligadas ao Mar Programa Avançado de Estudos do Mar (UCP, 2014).
É técnica superior do quadro de pessoal da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Exerceu funções técnicas no Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas (GEPP), (1986-1993), foi coordenadora da área de políticas comuns no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Mar (1993-1997) e foi chefe de Divisão de Gestão e Conservação de Recursos da DireçãoGeral das Pescas e Aquicultura (DGPA) (1997-1999 e 2002-2005). Foi adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1999-2001) e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (2005-2008). Exerceu funções de chefe de divisão dos Recursos Internos e, depois, da Pesca na DGPA e na Direção Geral dos Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que lhe sucedeu (2009-2015).
Neste cargo foi responsável pela equipa que assegura a regulação e gestão da atividade da pesca em águas nacionais e o licenciamento, acompanhando as ações desenvolvidas a nível a União Europeia no que se refere à Política Comum de Pescas da União Europeia. Integrou vários grupos de trabalho de âmbito nacional e participou, a nível comunitário, como membro da delegação portuguesa, em reuniões do Conselho de Ministros das Pescas e outros Grupos do Conselho, relativas à Politica Comum de Pesca, gestão e conservação dos recursos, medidas técnicas, TACs e quotas e controlo das atividades de pescas.
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