Passagem à situação de reserva do COR TMMA 041966-E João Manuel Salvador Oliveira

Despacho 4738/2016

Artigo único

1 - Manda o Chefe do EstadoMaior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por ter atingido o tempo limite de permanência no posto de Coronel, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 155.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, e pelo Decreto-Lei 166/2005, de 23 de setembro, considerando o n.º 2 e 6 do artigo 3.º do último diploma:

Quadro de Oficiais TMMA COR TMMA 041966-E João Manuel Salvador Oliveira - CPSIFA

2 - Conta esta situação desde 24 de março de 2016. 29 de março de 2016. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, o Diretor, em exercício de funções, Luís Miguel Gomes Graça, COR/PILAV.

209477514

JUSTIÇA

Gabinete da Ministra

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-09-23 - Decreto-Lei 166/2005 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas