A Lei 1/2009, de 5 de Janeiro, estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, cujo âmbito territorial corresponde às respectivas áreas metropolitanas.
Nos termos do disposto no seu n.º 1 do artigo 11.º e artigo 15.º, a estrutura organizativa das Autoridades Metropolitanas de Transportes compreende o conselho executivo, órgão que executa as orientações emanadas do conselho geral, composto
por um presidente e quatro vogais.
Conforme previsto no n.º 3 do artigo 15.º da referida lei, o presidente e dois dos vogais são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro da tutela, sendo um dos membros do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., por inerência, vogal do conselho executivo.Nos termos dos artigos 4.º e seguintes da Lei 1/2009, de 5 de Janeiro, encontram-se atribuídas às Autoridades Metropolitanas de Transportes importantes competências em matéria de planeamento, organização, operação, financiamento, fiscalização, divulgação e desenvolvimento do transporte público de passageiros, que
importa executar.
Por isso, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros daquele órgão.Nos termos do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 1/2009, de 5 de Janeiro, procedeu-se à audição do conselho geral da Autoridade Metropolitana de Lisboa.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º da Lei 1/2009, de 5 de Janeiro,determina-se o seguinte:
1 - É nomeado presidente do conselho executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia.2 - É nomeada vogal do conselho executivo a licenciada Ana Cristina Raposo Freire
Bordalo Ramos Preto.
3 - É nomeada vogal do conselho executivo, por inerência, a licenciada Maria Isabel deJesus da Silva Marques Vicente.
4 - O presente despacho produz efeitos em 25 de Junho de 2009.
25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino
Soares Correia.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Carlos Alberto do Maio Correia
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 27 de Outubro de 1968
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Planeamento Territorial e Transportes, doInstituto Superior Técnico.
3 - Experiência profissional
Desde Maio 2007
Vogal do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
De Maio 2005- Agosto 2007
Assessor da Secretária de Estado dos Transportes.
De 2002 a 2005
Responsável do Gabinete de Estudos e Assessorias (GEA) da FERBRITAS, S. A.,De 1996 a 1997
Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas.
De 1993 a 1996
Assistente da cadeira de Vias de Comunicação do 4.º ano do curso de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico e assistente de investigação no CESUR (Centro de Estudos de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico.
Nota curricular
Nome: Ana Cristina Raposo Freire Bordalo Ramos Preto
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.Mestre em Museologia (dissertação intitulada "Um olhar jurídico sobre o património cultural - O estado do património cultural em Portugal"), pela Universidade Lusófona
de Humanidades e Tecnologias.
3 - Experiência profissional
Desde 11 de Junho de 2007
Assessora do Secretário de Estado Adjunto e das Administração Local.É Jurista assessora principal do quadro do Instituto Geográfico e Cadastral, actualmente Instituto Geográfico Português, de cujo Gabinete Jurídico foi directora.
Exerceu funções de directora do Gabinete de Relações Internacionais do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário e do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério do Equipamento Social, Foi chefe de gabinete ministerial e de adjunta, tendo nessa qualidade integrado a Comissão Permanente para a Reforma Administrativa do Estado e a Rede Interministerial de Modernização Administrativa.
4 - Outras actividades
Desde Junho de 2007 tem integrado grupos de trabalho incumbidos de produção de projectos de diplomas legais nas temáticas do Ordenamento do Território e do Urbanismo, tendo também participado, como formadora, em inúmeras acções de formação nos domínios da urbanização e da edificação.Iniciou a sua actividade académica na Faculdade de Direito de Lisboa e desde 1994 é docente da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, nos cursos de Urbanismo e Ordenamento do Território e de Museologia.
É membro do MINOM-Portugal, Movimento Internacional para uma Nova Museologia e da AD URBEM - Associação para o Desenvolvimento do Urbanismo e
da Construção.
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