Nos termos da Portaria 1294-D/2007, de 28 de setembro e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente o Centro Local Nordeste Transmontano, com sede em Bragança, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria 1294D/2007, de 28 de setembro.
Considerando que a licenciada Luísa Maria Alves Guerreiro, Inspetora Superior, da carreira de inspetor superior do trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.º 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Luísa Maria Alves Guerreiro, para exercer o cargo de Diretora do Centro Local Nordeste Transmontano.
A presente nomeação produz efeitos a 06 de abril de 2016.
5 de abril de 2016. - O InspetorGeral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Nome:
Luísa Maria Alves Guerreiro Data de Nascimento:
03 de outubro de 1963 Habilitações literárias/Profissionais:
Pósgraduação em Segurança e Higiene no Trabalho - ISLA Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho - ISLA Curso de formação pedagógica de formadores.
Experiência Profissional:
Exercício de funções técnicas no Ministério da Educação, Ministério da Segurança Social e do Trabalho (Segurança Social) e Ministério da Justiça (Di-reção Geral dos Serviços Prisionais);
Inspetora do Trabalho desde 1999 - inspetora superior da Autoridade para as Condições do Trabalho em funções no Centro Local do Grande Porto;
Orientadora pedagógica de estágio de formação inicial de inspetores, 2005;
Integrou o grupo de trabalho interno que preparou a avaliação da inspeção do trabalho portuguesa efetuada pelo CARIT, 2006;
No exercício das funções, integrou o grupo de trabalho, que foi acompanhado pelos peritos europeus do CARIT, aquando das duas últimas avaliações do sistema de inspeção do trabalho português, 2006 e 2015;
Representante da ACT, como oradora em diversos fóruns temáticos, nomeadamente, “Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho nas empre-sas” e “O papel da Inspeção do Trabalho no contexto da Prevenção dos Riscos Profissionais”, Membro do júri do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, em 2008.
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