Portaria 23360, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário do Governo n.º 112/1968, Série I de 1968-05-10.
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Data:
1968-05-10
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Aprova e manda pôr em execução o título de licença modelo n.º 5, o qual substitui o constante das instruções para a execução do Decreto-Lei, n.º 35983 anexo à Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar).
Portaria 23360
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Exército, aprovar e pôr em
execução o título de licença, modelo n.º 5, anexo à presente portaria, o qual substitui o
título de licença, modelo n.º 5, constante das instruções para a execução do
Decreto-Lei 35983, de 23 de Novembro de 1946, aprovadas e mandadas pôr em execução pela
Portaria 13330, de 17 de Outubro de 1950.
Ministério do Exército, 10 de Maio de 1968. - O Ministro do Exército, Joaquim da Luz
Cunha.
Modelo n.º 5
TITULO DE LICENÇA
O (ver nota a) ... do (ver nota b) ... faz sabor a todas as autoridades interessadas que, nos
termos do disposto no artigo 3.º do
Decreto-Lei 35983, de 23 de Novembro de 1946, se
ausenta para (ver nota c) ..., a título eventual, por despacho não superior a noventa dias, o
(ver nota d) ...
E para que conste se conferiu o presente passaporte militar, válido pelo período de
noventa dias, a contar da data da primeira passagem na fronteira, podendo ser utilizado
por mais de uma vez dentro do prazo da sua validade.
Este documento caduca se não for utilizado, para efeitos de passagem na fronteira, no
período de noventa dias, a contar da data em que foi passado.
... de ... de ...
(ver documento original)
(nota a) Comandante ou chefe.
(nota b) Unidade, estabelecimento ou repartição.
(nota c) Designação dos países ou das províncias ultramarinas.
(nota d) Designação do militar a favor de quem é passado.
Ministério do Exército, 10 de Maio de 1968. - O Ministro do Exército, Joaquim da Luz
Cunha.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/05/10/plain-255864.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/255864.dre.pdf .
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