Nomeação do licenciado Joaquim Manuel Moreira Monteiro como Coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Deliberação (extrato) n.º 611/2016

Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 2 da lei orgânica do IEFP, I. P. e no artigo 5.º, n.º 6 dos Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), o Conselho Diretivo, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2016, deliberou por maioria, designar em regime de substituição e até à conclusão dos respetivos procedimentos concursais para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado Joaquim Manuel Moreira Monteiro, que detêm a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional de Setú-bal, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 22 de fevereiro de 2016.

Nota curricular Joaquim Manuel Moreira Monteiro, Licenciado em serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

Exerce presentemente funções como técnico superior no Serviço de Formação Profissional do Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal.

Exerceu funções como Diretor de Estabelecimento Integrado da Segurança Social no Laranjeiro, Concelho de Almada durante aproximadamente três anos.

Exerceu função como Adjunto de gabinete da Governadora Civil do Distrito de Setúbal durante dois anos e meio.

Exerceu funções na Equipa de Apoio Técnico do Centro de Formação de Setúbal e também como Coordenador Interno de Formação na mesma entidade.

Exerceu funções enquanto Coordenador Geral de Centro Comunitário de uma IPSS em Setúbal durante cinco anos.

2016-03-30. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.

209473967

SAÚDE

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)