Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 15.ª edição) para técnico superior e respetiva aprovação, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 240 dias conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º d LTFP, com a licenciada Liliana Maria Almeida Henriques Silva, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 1.201,48€, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única de técnico superior.
Para acompanhamento e avaliação do período experimental, nos termos do artigo 46.º da LTFP, designo os seguintes membros do júri:
Presidente - Helena Cristina Simões Martins, Diretora de Serviços de Apoio à Gestão;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal - Rui Manuel Costa Santos, Chefe de Divisão Patrimonial e Financeira;
2.º Vogal - Maria Helena Lopes Gomes, Técnica Superior;
Vogais Suplentes:
1.º Vogal - Rosa Cristina Libânio Monteiro Carvalho de Oliveira, Técnica Superior;
2.º Vogal - Pedro Santinho de Azevedo Martins, Chefe de Divisão de Formação e Recursos Humanos.
O referido contrato e a designação do júri de acompanhamento do período experimental produz efeitos a 1 de novembro de 2015, data em que a trabalhadora iniciou a sua atividade.
29 de março de 2016. - O InspetorGeral, Pedro Nuno Pimenta
Braz.
209472743
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