Aviso de prorrogação de prazo n.º 309/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512004471 - Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mãe de Deu, Associação de Solidariedade Social
Endereço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38
Código postal: 9500 321
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296653121
Fax: 00351 296654340
Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação e beneficiação do Lar da Mãe de Deus
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, nos projectos de execução e no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
Valor: 800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Pedro, Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
i) 5.ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o preço total da proposta; ii) 6.ª, e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; iii) 1.ª, 9ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes;
d) Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social
Endereço desse serviço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38
Código postal: 9500 321
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296653121
Fax: 00351 296654340
Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças do procedimento em suporte de papel é feito contra o pagamento de 800,00 euros (oitocentos euros) acrescidos de iva à taxa legal em vigor. Em suporte informático sem custos inerentes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1 - Preço - 40%
Fator 2 - Qualificação técnica da proposta - 60%
Subfator 2.1 - Plano de trabalhos - 70%
Subfator 2.2 - Memória descritiva e justificativa - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção
Endereço: Rua da Mãe de Deus, n.º 38
Código postal: 9500 321
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296653121
Fax: 00351 296654340
Endereço Eletrónico: dario.vaz@larmaededeus.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/04/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças de procedimento podem ser adquiridas até ao primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas. O pagamento das mesmas deverá ser efectuado por cheque visado à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento.
O presente anúncio é uma informação resumida, não dispensa a consulta das peças de procedimento.
Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dário Fernando Rodrigues Vaz
Cargo: Gestor
409482066
