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Considerando que, através da Portaria 351/2013, de 4 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que definem a sua organização interna através da identificação das unidades, cujas competências são fixadas e prevendo que, por deliberação do Conselho Diretivo, sejam criados, modificados ou extintos até 25 núcleos, integrados ou não nas unidades;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade e de coordenador de núcleo são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º e de 2.º grau;
Considerando que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência, I. P. o Conselho Diretivo, através de deliberação, já aprovou a constituição dos núcleos que considera melhor concretizar a organização estatutária fixada;
Considerando a vacatura do lugar de coordenador do Núcleo de Acompanhamento dos Programas FEDER e FC, da Unidade de Coordenação FEDER e FC, por motivo de cessação de funções, a pedido do próprio, do anterior titular;
Considerando que, para assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação de um coordenador para o referido lugar, Considerando ainda que, o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando, por fim, o perfil profissional da licenciada Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro, evidenciado na nota curricular anexa, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a licenciada Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro, como coordenadora do Núcleo de Acompanhamento dos Programas FEDER e FC da Unidade de Coordenação FEDER e FC, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - A presente designação tem efeitos a 1 de janeiro de 2016.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro Natural de Lisboa Data de nascimento - 05/11/1964 Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciatura em Agronomia, pelo Instituto Superior de Agronomia, Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural (1990).
Pós graduação em “Estudos Europeus” na Universidade Católica Portuguesa (1992).
Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP - INA (2013).
Experiência Profissional relevante:
De 01-12-2009 a 31-10-2014 exerceu o cargo de Gestora Adjunta da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER e do Programa para a Rede Rural Nacional - PRRN.
De 01-05-2008 a 30-11-2008 exerceu o cargo de Secretária Técnica da Área das Relações Institucionais da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.
De 01/03/2008 a 30/04/2009 foi Assessora do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
De 22/05/2000 a 29/02/2008 integrou a Estrutura de Apoio Técnico (EAT) do Gestor do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - PO AGRO - onde desempenhou funções de coordenação técnica.
Entre 01-01-1989 e 21/05/2000 exerceu funções técnicas na Direção Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA), no Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) e no Gabinete de Planeamento e Políticas Agroalimentares, no Ministério da Agricultura.
28 de março de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, António
Costa Dieb.
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ECONOMIA
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
