Aviso 4494/2016, de 4 de Abril
Consulta pública do projeto de Regulamento «Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar»
Aviso 4494/2016
Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 100.º, conjugado com o artigo 101.º ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se em consulta pública, na página eletrónica da DireçãoGeral da Educação (DGE), em www.dge.mec. pt o projeto de Regulamento Orientações Curriculares para a Educação PréEscolar. Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões à DGE, para o endereço eletrónico consultapublica_ocepe@dge.mec.pt no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso.
30 de março de 2016. - O DiretorGeral, José Vitor Pedroso.
209476153 DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Alter do Chão
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2554674.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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