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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de substituto da minha Chefe de Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o meu adjunto, Artur João Lopes Cabeças.
2 - Publique-se no Diário da República. 22 de março de 2016. - O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins.
209462878 SecretariaGeral
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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