1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista, para exercer funções no meu gabinete como Ajudante de Campo, o Primeirotenente João Pedro Gomes Goulart, com produção de efeitos desde 26 de novembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado aufere a remuneração base equivalente à estabelecida para o cargo de adjunto, sem direito a suplemento remuneratório ou despesas de representação.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José
Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota Curricular O primeirotenente fuzileiro João Pedro Gomes Goulart é casado, pai de uma filha, natural do concelho de São Roque do Pico, Açores, tem 32 anos e 12 anos de serviço.
Foi promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2014. Concluiu a licenciatura em Ciências Militares Navais ramo Fuzileiros em outubro de 2007 e o mestrado em agosto de 2009.
Ao longo da sua carreira prestou serviço no Batalhão de Fuzileiros n.º 2 como comandante de pelotão. Prestou ainda serviço na Unidade de Meios de Desembarque como comandante do Grupo de Botes e segundocomandante da unidade. Em 2012 desempenhou as funções de oficial de pessoal da Unidade de Apoio e chefe do Gabinete de Apoio do Comandante do 4°Contingente Nacional no Afeganistão. Regressado de missão, destacou para o Batalhão de Fuzileiros n.º 2, onde prestou as funções de oficial de operações em 2013, imediato da Companhia de Fuzileiros n.º 21 em 2014 e novamente oficial de operações até 23 de setembro de 2015, altura em que passou para as funções de segundo-comandante da Força de Fuzileiros n.º 3. Na sua folha de serviço constam ainda cinco condecorações.
209425803
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