Designa Maria de Jesus da Câmara Chaves para desempenhar as funções de conselheira cultural na Embaixada de Portugal em Díli.

Despacho 14195/2009

Ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e os artigos 23.º, 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

Obtida a aquiescência da interessada e a minha concordância:

Designo a técnica superior do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., licenciada Maria de Jesus da Câmara Chaves para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar as funções de conselheira cultural - mapa de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - na Embaixada de Portugal em Díli.

16 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

201917313

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.