Nomeia o Doutor Gonçalo Jorge Pestana Calado para prestar assessoria técnica especializada ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.

Despacho 14114/2009

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Doutor Gonçalo Jorge Pestana Calado para prestar assessoria técnica especializada ao meu Gabinete.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

3 - O nomeado auferirá, a título remuneração mensal, o montante de (euro) 2600, acrescido dos correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição.

4 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

5 - A presente nomeação é válida por seis meses, podendo ser revogada a todo o tempo.

6 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Junho de 2009.

4 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto

Delgado Ubach Chaves Rosa.

201915937

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.